Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através de assinado.pt é Baunilha Azul, Lda (Zona Franca da Madeira), NIPC 518 435 300, com sede em Avenida Arriaga, N.º 30, 1.º Andar, Sala A, 9000-064 Funchal.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): suporte@assinado.pt

2. Dados que Recolhemos

Dados fornecidos pelo utilizador:

• Nome, email, empresa e NIF (no registo e faturação)
• Dados de autenticação (password encriptada)
• Documentos e ficheiros carregados na plataforma
• Comunicações de suporte

Dados recolhidos automaticamente:

• Endereço IP e informação de dispositivo (para audit trail legal e segurança)
• Dados de sessão e cookies de autenticação
• Logs de actividade (acções na plataforma, erros)

3. Finalidades e Base Legal

• Prestação do serviço — Execução contratual (Art.º 6.º, n.º 1, al. b) RGPD)
• Audit trail legal — Obrigação legal e interesse legítimo (Art.º 6.º, n.º 1, al. c) e f) RGPD)
• Faturação — Obrigação legal (Art.º 6.º, n.º 1, al. c) RGPD)
• Segurança e prevenção de fraude — Interesse legítimo (Art.º 6.º, n.º 1, al. f) RGPD)
• Comunicações de serviço — Execução contratual
• Marketing por email — Consentimento (Art.º 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) — pode ser revogado a qualquer momento

4. Conservação dos Dados

• Dados de conta: durante a vigência da conta + 3 anos após cancelamento (obrigação fiscal)
• Documentos assinados e audit trails: 10 anos (prazo de prescrição civil)
• Logs de acesso: 6 meses
• Dados de faturação: 10 anos (obrigação fiscal)

5. Partilha de Dados

Os seus dados não são vendidos a terceiros. São partilhados apenas com os subcontratantes necessários à prestação do serviço:

• Hetzner Online GmbH (União Europeia) — alojamento e base de dados
• Brevo (Paris, França) — envio de emails transacionais
• Stripe Payments Europe (Dublin, Irlanda) — processamento de pagamentos
• Supabase Inc. — autenticação (servidores EU)

Todos os subcontratantes operam na União Europeia ou têm garantias adequadas ao abrigo do RGPD.

6. Os seus Direitos

Para exercer qualquer direito: suporte@assinado.pt. Resposta em até 30 dias. Se não estiver satisfeito, pode apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt).

7. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma (autenticação, sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros ou publicidade. Pode desactivar cookies nas definições do browser, mas tal pode afectar o funcionamento da plataforma.

8. Segurança

Todos os dados são transmitidos via TLS 1.3 e armazenados com encriptação AES-256. Implementamos controlos de acesso baseados em funções, monitorização contínua e testes de segurança regulares. Em caso de violação, notificamos os utilizadores afectados e a CNPD nos prazos legais.

9. Alterações a esta Política

Qualquer alteração significativa a esta Política será comunicada por email com antecedência mínima de 30 dias. A versão actualizada ficará sempre disponível em assinado.pt/privacidade.

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DPO: suporte@assinado.pt · CNPD: cnpd.pt