Perguntas frequentes

O assinado.pt é uma plataforma portuguesa de assinatura eletrónica de documentos com validade legal. Permite que empresas e profissionais enviem, assinem e guardem contratos online de forma rápida, segura e totalmente em conformidade com a lei portuguesa e europeia. É a alternativa para o mercado português, com preços em euros, suporte em português e dados em servidores europeus.

Não. O assinado.pt funciona inteiramente no browser. Não precisa de instalar nada — nem si, nem quem vai assinar. Qualquer pessoa com um link pode abrir e assinar o documento, sem criar conta.

Qualquer empresa ou profissional que precise de assinar documentos. Os casos de uso mais comuns incluem:

• Contratos de prestação de serviços
• Contratos de trabalho
• Propostas comerciais
• NDAs e acordos de confidencialidade
• Contratos de arrendamento
• Aprovação de orçamentos
• Fichas de cliente

Os signatários não precisam de ter conta no assinado.pt.

A plataforma está disponível em português europeu. Os emails enviados aos signatários e toda a interface estão em português. Existe também suporte básico para inglês na interface de administração.

O DocuSign é um produto americano desenhado para o mercado global. O assinado.pt é feito especificamente para o mercado português, com:

• Interface 100% em português europeu
• Dados armazenados em servidores na União Europeia
• Preços em euros, faturas com IVA português
• Suporte por email em português
• Preços até 60% mais baixos que o DocuSign equivalente

Sim, têm plena validade legal. As assinaturas eletrónicas produzidas no assinado.pt são conformes com o Regulamento eIDAS (Regulamento UE 910/2014) e com o Decreto-Lei 12/2021. Para a grande maioria dos contratos comerciais — contratos de prestação de serviços, NDAs, arrendamentos, contratos de trabalho — a assinatura eletrónica avançada tem o mesmo valor que a assinatura manuscrita.

O assinado.pt utiliza Assinatura Eletrónica Avançada (AES) — inclui relatório de auditoria completo com verificação de identidade por email, timestamp certificado e hash criptográfico do documento. Válida para todos os contratos de liberdade de forma ao abrigo do eIDAS e do DL 12/2021.

Para a maioria dos contratos. A lei portuguesa segue o princípio da liberdade de forma — se a lei não exige forma especial, a assinatura eletrónica é válida. Inclui: contratos de prestação de serviços, contratos de trabalho, NDAs, contratos de arrendamento de habitação e comercial, propostas comerciais, contratos de compra e venda de bens móveis, licenças de software, parcerias, entre muitos outros.

Não pode ser usado para: escrituras de compra e venda de imóveis, hipotecas, testamentos, constituição de sociedades — estes exigem notário ou reconhecimento presencial.

O assinado.pt gera um certificado de auditoria completo para cada documento assinado, que inclui: endereço IP de cada signatário, timestamp de cada ação, hash criptográfico do documento (garantindo que não foi alterado), e confirmação por email. Este certificado pode ser apresentado como prova em tribunal e tem valor probatório equivalente a outros meios de prova admitidos em lei.

Os teus dados estão armazenados em servidores na União Europeia, da empresa Hetzner Online GmbH. Nunca saem da jurisdição europeia. Todos os dados são encriptados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256). Fazemos backups automáticos diários com retenção de 30 dias.

Sim, por design. O assinado.pt foi construído com conformidade RGPD desde o início. Os dados pessoais dos signatários são tratados com base na execução de contrato (Art.º 6.º(1)(b) RGPD). Disponibilizamos um DPA (Data Processing Agreement) para todos os clientes B2B, formalizando a relação de subcontratante. O encarregado de proteção de dados pode ser contactado em suporte@assinado.pt.

Apenas si e os signatários que designaste têm acesso aos documentos. Os funcionários do assinado.pt não têm acesso ao conteúdo dos teus documentos. Em caso de suporte técnico, qualquer acesso é registado e requer autorização explícita. Os documentos são encriptados com chaves únicas por organização.

Sim. Tem o direito ao apagamento dos teus dados pessoais (Art.º 17.º RGPD). Pode fazê-lo a qualquer momento através das definições da sua conta ou por email para suporte@assinado.pt. Documentos assinados têm um período mínimo de retenção de 5 anos por obrigações legais, após o qual são eliminados automaticamente.

O assinado.pt tem 4 planos mensais e um plano Exclusivo sob consulta:

• Pessoal — €9/mês: 5 documentos/mês, 1 utilizador
• Profissional — €19/mês: 15 documentos/mês, 3 utilizadores
• PME — €49/mês: 50 documentos/mês, 5 utilizadores ⭐ mais popular
• Corporate — €99/mês: 200 documentos/mês, 10 utilizadores
• Exclusivo — sob consulta: até 20 utilizadores, volume à medida, gestor dedicado

Consulte a página de preços para comparação detalhada.

Sim. Pode fazer upgrade imediatamente — o custo adicional é calculado pro-rata para o resto do período de faturação. Para downgrade, a alteração entra em vigor no próximo período de faturação. Não há penalizações por mudar de plano.

Notificamos por email quando chegar a 80% do limite. Ao atingir 100%, pode fazer upgrade de plano — imediato, sem perder documentos em curso — ou aguardar pelo próximo ciclo de faturação. Não existem packs de documentos extra.

Ao criar conta, tem acesso ao plano PME durante 7 dias, com um limite de 5 documentos assinados. Não precisa de introduzir dados de pagamento para iniciar o trial. No final dos 7 dias, escolha o plano que melhor se adapta e introduza os dados de pagamento. Se não fizer nada, a conta fica em modo read-only — pode consultar os documentos existentes mas não criar novos.

Não. O trial de 7 dias é completamente gratuito e não exige dados de pagamento. Só pedimos cartão de crédito quando (e se) decidires subscrever um plano pago.

Sim. Todos os documentos assinados durante o trial ficam permanentemente na sua conta, mesmo se não subscreveres um plano pago. Pode sempre fazer download dos certificados e PDFs assinados.

Infelizmente não. O trial é de 7 dias e não pode ser estendido. No final do período terá de escolher um plano para continuar a usar a plataforma.

Aceitamos: cartão de crédito e débito (Visa, Mastercard, Amex), Multibanco (referência SIBS), MB Way, e transferência bancária (disponível em planos anuais superiores a €500). Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe, certificada PCI-DSS Level 1.

Sim. Emitimos fatura-recibo com IVA à taxa legal em vigor (23% para serviços em Portugal). A fatura inclui o seu NIF/NIPC e é enviada automaticamente por email após cada pagamento. Pode descarregar todas as faturas a partir da sua área de cliente. Para empresas da UE com NIF intracomunitário, aplica-se o regime de reverse charge (0% IVA).

Sim, sem penalizações. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento nas definições da conta. O acesso mantém-se até ao final do período pago. Não fazemos cobranças após o cancelamento. Para subscrições anuais, não emitimos reembolsos pelo período não utilizado, salvo situações excepcionais.

Sim. Na área de faturação, pode associar o NIF/NIPC da empresa, morada fiscal e denominação social. Todas as faturas futuras serão emitidas em nome da empresa.

Pode carregar documentos em PDF (recomendado), Word (.docx), e imagens (JPG, PNG). O sistema converte automaticamente para PDF antes de enviar para assinatura. O tamanho máximo por ficheiro é 25MB.

Sim, a partir do plano Profissional. Pode criar os seus próprios — um documento com os campos de assinatura já definidos — e reutilizá-los sempre que precisar. Útil para contratos que envia frequentemente para diferentes destinatários. O plano Pessoal não inclui.

Não. O signatário recebe um link por email e pode assinar diretamente no browser, sem criar conta. O processo é completamente intuitivo e demora menos de 2 minutos.

Sim. Pode ter múltiplos signatários e definir a ordem de assinatura (sequencial ou paralela). Cada signatário recebe uma notificação quando chega a sua vez. O documento fica concluído quando todos assinarem.

O período de arquivo depende do plano: Pessoal — 1 ano; Profissional — 2 anos; PME — 5 anos; Corporate e Exclusivo — permanente. Pode exportar e fazer download de todos os documentos a qualquer momento.

De momento a plataforma funciona de forma independente. Integrações via API, Zapier e Make estão em desenvolvimento e serão disponibilizadas em breve. Se tem necessidades específicas de integração, contacte-nos em suporte@assinado.pt.

White-label está previsto exclusivamente para o plano Exclusivo (sob consulta). Permite usar a plataforma com a identidade da sua empresa. Para mais informações, contacte-nos.

Em Definições → Equipa, clicas em "Convidar membro". A pessoa recebe um email de convite. Pode definir permissões por utilizador: Administrador (acesso total), Gestor (pode enviar e gerir documentos), ou Leitor (só visualiza). O número de utilizadores depende do seu plano.

Não. Cada conta corresponde a uma única empresa. Se precisar de gerir múltiplas empresas, deverá criar uma conta separada para cada uma.

O suporte está disponível por email em suporte@assinado.pt e via chat na plataforma (para planos pagos). Os tempos de resposta são: chat em tempo real (horário laboral), email em 4 horas (horário laboral), ou 24 horas fora de horário.

Sim. Temos a página Como funciona com o passo-a-passo detalhado. Os tutoriais em vídeo estão a ser preparados e estarão disponíveis em breve.