Data Processing Agreement (DPA) — Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
Para clientes Enterprise ou que necessitem de DPA físico assinado.
O presente Acordo de Tratamento de Dados ("DPA") é celebrado entre Baunilha Azul, Lda (Zona Franca da Madeira) (doravante "assinado.pt" ou "Subcontratante") e o cliente utilizador da plataforma (doravante "Responsável pelo Tratamento"), e regula o tratamento de dados pessoais efectuado pelo Subcontratante em nome do Responsável pelo Tratamento, no âmbito da prestação dos serviços de assinatura eletrónica.
Este DPA é aceite eletronicamente no momento da criação de conta, constituindo parte integrante dos Termos de Serviço.
O assinado.pt actua como Subcontratante (Art.º 4.º, n.º 8, RGPD), tratando dados pessoais apenas com base nas instruções do Responsável pelo Tratamento (o cliente), para a finalidade exclusiva de prestação dos serviços contratados.
Todos os dados são processados e armazenados em servidores na União Europeia. Não são efectuadas transferências para países terceiros.
| Empresa | Localização | Finalidade |
|---|---|---|
| Hetzner Online GmbH | União Europeia (DE) | Servidores e base de dados |
| Brevo (Sendinblue) | Paris, FR (UE) | Emails transacionais |
| Stripe Payments Europe | Dublin, IE (UE) | Processamento de pagamentos |
| Supabase (EU region) | União Europeia (DE) | Autenticação |
O assinado.pt assistirá o Responsável pelo Tratamento no cumprimento dos pedidos de exercício de direitos dos titulares (acesso, retificação, apagamento, portabilidade). Pedidos via suporte@assinado.pt.
Após cessação do contrato, os dados serão eliminados no prazo de 90 dias, salvo obrigação legal de conservação por prazo superior.
DPO: suporte@assinado.pt · Para DPA personalizado Enterprise: contactar